O Orçamento do Estado para 2014 manteve no IRS a
taxa adicional de solidariedade que vigorou nos anos de 2012 e 2013. No
entanto, a redação do Orçamento para 2014 causou alguma confusão, tanto
assim que o Ministério das Finanças já veio dizer que o assunto ficará
definitivamente esclarecido no novo Orçamento Retificativo de 2013. O
adicional em causa é de 2,5% para valores em excesso de 80 mil euros e
de 5% para o valor que excedesse 250 mil euros. A grande novidade
consiste na criação de um regime simplificado para os empresários em
nome individual, reduzindo os custos e o tempo gasto em burocracia.
O grosso do IRS não sofrerá, no entanto, qualquer alteração essencial em 2014, nem nas taxas nem nas despesas dedutíveis. A garantia foi dada pela própria ministra das Finanças, durante a conferência de imprensa ontem realizada. A notícia não é necessariamente positiva, uma vez que a sobretaxa mensal de 3,5% é mantida, prolongando-se no tempo de igual modo a redução de oito para cinco escalões.
Uma das poucas novidades no Orçamento do próximo ano reside no alinhamento entre IRC e IRS. A reforma do IRC já tinha sido anteontem apresentada Em 2014, existirá um regime simplificado opcional para as empresas mais pequenas e aplicar-se-á a empresas com volume de negócios até 200 mil euros e total de balanço não superior a 500 mil euros. Simultaneamente, o OE cria o regime simplificado de IRS nos mesmos moldes - quer em termos de coeficientes, quer em termos de limite máximo de volume de negócios, abrangendo cerca de 160 mil empresários em nome individual.
Segundo Jaime Esteves, tax partner da consultora PricewaterhouseCoopers (PwC), a criação do regime simplificado para empresários em nome individual significa menores obrigações declarativas e menor necessidade de ter uma contabilidade organizada. “Reduz a burocracia, tempo e custos”, sublinha o especialista.
Outra novidade reside no facto de as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) poderem passar receber, a partir de 2014, a consignação de IRS relativa ao programa e-fatura, num valor estimado superior a 14,6 milhões de euros. Cada contribuinte pode, portanto, optar por dar às IPSS o benefício fiscal previsto no programa e-fatura, no limite global de 250 euros.
Segundo a Lei do OE, a sobretaxa de 3,5% descontada mensalmente nos salários só admite como dedução 2,5% do valor da retribuição mínima mensal (485 euros) garantida por cada dependente ou afilhado civil que não seja sujeito passivo de IRS.
Mas a verdade é que o peso da carga fiscal vai manter-se e as simulações utilizadas para o Orçamento do Estado 2013 são válidas para o próximo ano. Por exemplo, um casal de pensionistas com um rendimento agregado anual de 46 200 euros ficará na mão com 37 579 euros após a aplicação de todas as regras do IRS, nomeadamente pagando uma sobretaxa de 863 euros. No total, perdem 8621 euros para o fisco. Já no caso de um casal com dois filhos e um rendimento anual de 50 mil euros, a fatura a pagar de impostos é de 9211 euros.
Ou a economia cresce no próximo ano ou a previsão de receita fiscal fica comprometida, sobretudo no que diz respeito ao IRS. A tributação sobre os rendimentos das famílias vai atingir, nos números do Governo, 12,4 mil milhões de euros e contribuirá com mais de metade do aumento da receita fiscal.
As contas são relativamente fáceis: o Estado espera arrecadar 35,6 mil milhões de euros com toda a carga fiscal sobre a economia, número que representa um crescimento de 747,7 milhões de euros, 425,7 milhões dos quais provenientes do IRS.
Fonte: www.dinheirovivo.pt
O grosso do IRS não sofrerá, no entanto, qualquer alteração essencial em 2014, nem nas taxas nem nas despesas dedutíveis. A garantia foi dada pela própria ministra das Finanças, durante a conferência de imprensa ontem realizada. A notícia não é necessariamente positiva, uma vez que a sobretaxa mensal de 3,5% é mantida, prolongando-se no tempo de igual modo a redução de oito para cinco escalões.
Uma das poucas novidades no Orçamento do próximo ano reside no alinhamento entre IRC e IRS. A reforma do IRC já tinha sido anteontem apresentada Em 2014, existirá um regime simplificado opcional para as empresas mais pequenas e aplicar-se-á a empresas com volume de negócios até 200 mil euros e total de balanço não superior a 500 mil euros. Simultaneamente, o OE cria o regime simplificado de IRS nos mesmos moldes - quer em termos de coeficientes, quer em termos de limite máximo de volume de negócios, abrangendo cerca de 160 mil empresários em nome individual.
Segundo Jaime Esteves, tax partner da consultora PricewaterhouseCoopers (PwC), a criação do regime simplificado para empresários em nome individual significa menores obrigações declarativas e menor necessidade de ter uma contabilidade organizada. “Reduz a burocracia, tempo e custos”, sublinha o especialista.
Outra novidade reside no facto de as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) poderem passar receber, a partir de 2014, a consignação de IRS relativa ao programa e-fatura, num valor estimado superior a 14,6 milhões de euros. Cada contribuinte pode, portanto, optar por dar às IPSS o benefício fiscal previsto no programa e-fatura, no limite global de 250 euros.
Segundo a Lei do OE, a sobretaxa de 3,5% descontada mensalmente nos salários só admite como dedução 2,5% do valor da retribuição mínima mensal (485 euros) garantida por cada dependente ou afilhado civil que não seja sujeito passivo de IRS.
Mas a verdade é que o peso da carga fiscal vai manter-se e as simulações utilizadas para o Orçamento do Estado 2013 são válidas para o próximo ano. Por exemplo, um casal de pensionistas com um rendimento agregado anual de 46 200 euros ficará na mão com 37 579 euros após a aplicação de todas as regras do IRS, nomeadamente pagando uma sobretaxa de 863 euros. No total, perdem 8621 euros para o fisco. Já no caso de um casal com dois filhos e um rendimento anual de 50 mil euros, a fatura a pagar de impostos é de 9211 euros.
Ou a economia cresce no próximo ano ou a previsão de receita fiscal fica comprometida, sobretudo no que diz respeito ao IRS. A tributação sobre os rendimentos das famílias vai atingir, nos números do Governo, 12,4 mil milhões de euros e contribuirá com mais de metade do aumento da receita fiscal.
As contas são relativamente fáceis: o Estado espera arrecadar 35,6 mil milhões de euros com toda a carga fiscal sobre a economia, número que representa um crescimento de 747,7 milhões de euros, 425,7 milhões dos quais provenientes do IRS.
Fonte: www.dinheirovivo.pt
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