O sistema de dedução das despesas de saúde, educação, habitação, entre
outras, será profundamente modificado. A simplificação do IRS é um dos
objectivos da reforma proposta pela comissão liderada pelo fiscalista
Rui Duarte Morais.
A comissão do IRS propõe uma alteração profunda ao actual sistema de
deduções de que os contribuintes podem usufruir. Em causa está a
simplificação do regime das deduções de despesas de saúde, educação ou
com a casa, por exemplo, apurou o Diário Económico.
Actualmente o sistema de deduções é complexo com limites para cada
tipo de despesa e a que acrescem ainda tectos globais aos abatimentos
que variam com os rendimentos dos contribuintes.
A título de exemplo, os contribuintes podem deduzir até 10% das
despesas de saúde com um limite de 838,44 euros e 15% dos juros
suportados com a compra de casa com um limite de 296 euros. Mas estes
abatimentos têm ainda tectos que variam consoante os rendimentos: quem
ganha entre sete mil euros e 20 mil euros por ano só pode deduzir 1.250
euros. Já quem ganha a partir de 80 mil euros não tem direito a fazer
deduções.
O objectivo é, então, reformular completamente o regime actual, no
sentido da sua simplificação e de uma maior adesão à realidade e às
despesas dos contribuintes. E haverá contribuintes com um montante
reduzido de imposto a pagar por não terem despesas suficientes e que
poderão sair beneficiados com o novo sistema.
É que poucos aproveitam as deduções existentes. Por um lado, e
segundo as estatísticas da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)
relativas a 2012, mais de metade das famílias (52,8%) não pagam imposto
por terem rendimentos muito baixos e, por outro, é necessário fazer
despesas avultadas para ter direito ao limite máximo das deduções.
Tomando novamente o exemplo da saúde, é preciso gastar mais de 8.384,4
euros por ano para ter direito aos 838,44 euros de dedução. Contudo, de
acordo com os dados disponíveis, cada família só aproveitou de 57,9
euros em deduções na saúde em 2012: a despesa associada àquele
abatimento foi de 204 milhões de euros para 3,5 milhões de agregados
familiares.
A simplificação do IRS é um dos objectivos centrais da reforma
proposta pela comissão de IRS liderada pelo fiscalista Rui Duarte Morais
e que foi nomeada em Março deste ano e é uma das necessidades mais
referidas pelos críticos. Os rendimentos prediais e a tributação
separada dos casais casados também deverão merecer a atenção da
comissão.
A redução de taxas ficará, no entanto, de fora. O Governo tem-se
mostrado dividido quanto à oportunidade de descer as taxas de IRS.
Apesar de a OCDE e de o Eurogrupo terem recomendado uma descida da carga
fiscal sobre o trabalho, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e a
ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, têm-se mostrado
reticentes em fazê-lo. Já o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, tem
insistido na possibilidade de descer o imposto já no próximo ano.
O relatório do anteprojecto será entregue nos próximos dias ao
secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio e entrará depois
em período de consulta pública. Em Setembro será entregue o projecto
final que será analisado em Outubro pelo Governo, à margem do Orçamento
do Estado para 2015, tal como já tinha acontecido com a reforma do IRC.
Fonte: economico.sapo.pt
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