O fisco decidiu cancelar benefícios fiscais a cerca de 21 mil
contribuintes em dois anos, isto depois de perceber que estes tinham
dívidas fiscais e à Segurança Social.
Segundo adianta esta
quarta-feira o jornal «Diário Económico», só o ano passado foram
eliminados 12.900 benefícios a famílias e empresas, o que corresponde a
mais 60% quando comparado com 2011.
De acordo com a
Administração Tributária e Aduaneira (AT), entre os benefícios que
prescrevem com a existência de dívidas estão as deduções de prémios de
seguros de saúde, de valores aplicados em PPR ou a possibilidade de
majoração dos custos relativos a quotas pagas a associações empresariais
no caso de empresas.
O incumprimento para com a Segurança Social
- prenunciado no Estatuto dos Benefícios Fiscais, - levou 20.980
contribuintes a perder o direito a desfrutar de benefícios fiscais em
sede de IRS e de IRC, entre 2011 e 2012.
Grande parte (20.678)
são particulares, que quando entregaram a sua declaração de rendimentos
em 2012, indicando a existência de benefícios fiscais, foram alvo do
cruzamento de informação, ficando sem direito a esses benefícios já que
existiam dívidas em execução.
Fonte: http://www.tvi24.iol.pt
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