quarta-feira, 22 de maio de 2013

O reembolso de IRS está atrasado? Conheça os prazos e outras datas

O prazo de entrega das declarações de IRS dos contribuintes que em 2012 apenas tiveram rendimentos de trabalho dependente e de pensões termina amanhã, arrancando no dia seguinte (a 1 de maio) o acerto de contas para todos os que no ano passado obtiveram rendimentos de outras categorias. Quem se atrasar está sujeito a uma coima que é no mínimo de 18,75 euros, e quem estiver entre os primeiros a entregar a declaração candidata-se também a receber o reembolso mais cedo.

Faltam pouco mais de 24 horas para fecharem as entregas (dentro do prazo) pela Internet da declaração de rendimentos da chamada 1ª fase. De acordo com os dados do Portal das Finanças, 2,697 milhões de contribuintes submeteram a sua declaração até à madrugada de hoje, mas a comparação com os números do ano passado mostra que estão ainda por entregar cerca de 300 mil declarações.

A partir do dia 1 de maio, arranca a entrega dos contribuintes que no ano passado tiveram rendimentos de outra espécie, além ou exclusivamente de outro tipo que não apenas de pensões ou trabalho por conta de outrem. Basta por isso ter registo de mais-valias de ações, da venda de um imóvel, ter rendas de imóveis a declarar ou ter estado coletado como trabalhador independente para passar automaticamente para o grupo dos que entregam a declaração na 2ª fase. Esse acerto decorre até ao final do mês.

Quem se atrasa e entrega a declaração fora de prazo fica sujeito ao pagamento de uma coima cujo valor está definido em 150 euros. No entanto, o sistema de infrações prevê um regime de benefícios que contemplam os atrasos de forma diferenciada. Assim, para quem procede ao acerto de contas do IRS fora do prazo legal mas com um atraso inferior a 30 dias, a coima é de 18,75 euros (no ano passado eram 25 euros).

 Fonte: www.dinheirovivo.pt

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