quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Exemplos de rendimentos do Trabalho Dependente (Cat. A)

Consideram-se rendimentos do trabalho dependente todo o tipo de remunerações (Salários, gratificações, comissões, etc) pagas ou postas à disposição do seu titular, provenientes de:

   - Trabalho por conta de outrem,
   - pré-reforma, pré-aposentação ou reserva,

Remunerações acessórias, tais como:

    - O subsídio de refeição na parte em que exceder o limite legal estabelecido (ver post anterior sobre subsídio de alimentação),
    - Os subsídios de residência,
    - As importâncias despendidas pela entidade patronal com viagens e estadas,

E ainda:

  - Os abonos para falhas devidos na parte em que excedam 5% da remuneração mensal fixa
  - As ajudas de custo e as importâncias auferidas pela utilização de automóvel próprio em serviço da entidade patronal, na parte em que ambas excedam os limites legais,
- As verbas para despesas de deslocação, viagens ou representação
- Quaisquer indemnizações pela mudança de local de trabalho.




Sem comentários:

Enviar um comentário