O director-geral da Autoridade Tributária e
Aduaneira (AT), José Azevedo Pereira, enviou um e-mail aos
contribuintes, em que agradece a “colaboração neste projecto de
cidadania que é o sistema E-fatura”.
“Muito obrigado pela sua colaboração. O
seu acto de receber facturas com IVA – que os comerciantes são sempre
obrigados a emitir – e de nelas inserir o seu Número de Identificação
Fiscal, garante que elas serão conhecidas pela AT. Esse seu acto simples
é muito importante para si e para todos nós”. Assim arranca a mensagem
enviada no final de Maio pelo Fisco aos contribuintes que recolheram
facturas para o site “E-fatura”.
Na missiva de correio electrónico, José Azevedo Pereira sustentou que a emissão de factura garante que o imposto será entregue ao Estado “e não será desviado ilicitamente por quem não cumpre a lei”. Além disso, acrescentou, significa que os agentes económicos “se encontram num mesmo plano concorrencial, evitando assim que os incumpridores possam concorrer de forma desleal com os que, cumprindo, criam emprego e riqueza”.
Antes de “manifestar a gratidão da AT pela colaboração neste projecto de cidadania”, mesmo no caso em que o tipo de compras efectuadas não garantam qualquer benefício fiscal, o director-geral do Fisco insistiu que a emissão de factura assegura que “o dinheiro que [o vendedor] recebe dos consumidores a título de IVA está em boas mãos – vai ser entregue ao País”.
Aumento da dedução para estimular benefício potencial
Para convencer mais contribuintes a pedir factura no acto de compra, o Governo decidiu na semana passada aumentar de 5% para 15% a percentagem do IVA a deduzir ao IRS com as facturas de restaurantes e hotéis, cabeleireiros e mecânicos, mas manteve o limite de 250 euros. Ou seja, cada agregado familiar vai ter de gastar, em média, 743 euros mensais neste tipo de serviços para ter acesso à dedução máxima de 250 euros no IRS de 2013, a entregar no ano que vem.
Segundo os dados disponibilizados no site “E-factura”, desde o início do ano já foram inseridas mais de 197 milhões de facturas, mas apenas 14 milhões com o número de contribuinte do consumidor. Assim sendo, o benefício fiscal conferido fica-se pelos 2,1 milhões de euros, contra um valor potencial de quase 17,5 milhões de euros.
Fonte: www.jornaldenegocios.pt
Na missiva de correio electrónico, José Azevedo Pereira sustentou que a emissão de factura garante que o imposto será entregue ao Estado “e não será desviado ilicitamente por quem não cumpre a lei”. Além disso, acrescentou, significa que os agentes económicos “se encontram num mesmo plano concorrencial, evitando assim que os incumpridores possam concorrer de forma desleal com os que, cumprindo, criam emprego e riqueza”.
Antes de “manifestar a gratidão da AT pela colaboração neste projecto de cidadania”, mesmo no caso em que o tipo de compras efectuadas não garantam qualquer benefício fiscal, o director-geral do Fisco insistiu que a emissão de factura assegura que “o dinheiro que [o vendedor] recebe dos consumidores a título de IVA está em boas mãos – vai ser entregue ao País”.
Aumento da dedução para estimular benefício potencial
Para convencer mais contribuintes a pedir factura no acto de compra, o Governo decidiu na semana passada aumentar de 5% para 15% a percentagem do IVA a deduzir ao IRS com as facturas de restaurantes e hotéis, cabeleireiros e mecânicos, mas manteve o limite de 250 euros. Ou seja, cada agregado familiar vai ter de gastar, em média, 743 euros mensais neste tipo de serviços para ter acesso à dedução máxima de 250 euros no IRS de 2013, a entregar no ano que vem.
Segundo os dados disponibilizados no site “E-factura”, desde o início do ano já foram inseridas mais de 197 milhões de facturas, mas apenas 14 milhões com o número de contribuinte do consumidor. Assim sendo, o benefício fiscal conferido fica-se pelos 2,1 milhões de euros, contra um valor potencial de quase 17,5 milhões de euros.
Fonte: www.jornaldenegocios.pt
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